O que acabou de acontecer? Nesta semana, o presidente do Brasil emitiu um decreto definindo temporariamente novas regras para as quais as redes sociais podem remover postagens. É a primeira vez que um governo tenta impedir que empresas de mídia social retirem conteúdo que viole suas regras.
De acordo com as novas regras, as redes sociais só podem remover imediatamente conteúdo que envolva violência, drogas ou nudez, ou se encorajarem o crime ou violarem direitos autorais. A remoção de qualquer outro conteúdo exigirá um mandado. A conta do governo brasileiro no Twitter dizia que o decreto “proíbe a remoção de conteúdo que possa resultar em qualquer tipo de ‘censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa’. “
Mais notavelmente, a desinformação sobre tópicos como Covid-19 ou eleições exigirá que as empresas de mídia social busquem uma ordem judicial. Este novo decreto vem apenas algumas semanas depois que o YouTube removeu vídeos do presidente brasileiro Jair Bolsonaro por espalhar suposta desinformação sobre a Covid-19. O New York Times observa que as empresas de mídia social têm 30 dias para atualizar suas políticas antes de enfrentar as penalidades do Brasil. Não está claro como isso afetará a forma como o conteúdo de mídia social aparece fora do Brasil.
3. Também é garantido que a rede social terá que justificar a remoção do conteúdo nos termos da legislação brasileira. Sem justa causa, a rede social terá que restaurar o conteúdo removido.
– Governo do Brasil (@govbrazil) 6 de setembro de 2021
“Você pode imaginar como seria difícil para uma grande plataforma obter uma ordem judicial para cada desinformação que encontrasse”, disse o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Carlos Affonso Souza.
O YouTube disse que ainda está analisando as regras antes de fazer qualquer alteração. Mesmo que não consiga remover o conteúdo, ainda encontrará maneiras de alertar os usuários sobre informações incorretas. O Facebook teme que o decreto limite sua capacidade de impedir o abuso online e possa violar direitos constitucionais. O Twitter também está preocupado com os efeitos do novo decreto na lei brasileira de internet.
A medida em si pode, na verdade, ser apenas temporária. Aqueles que monitoram a lei e a política no Brasil disseram ao NYT que o decreto do presidente é uma medida paliativa projetada para emergências. Pode expirar em 120 dias se o congresso do Brasil não torná-lo permanente.